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Política

"É preciso afastar lendas urbanas", diz Toffoli de suas decisões sobre Coaf

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

20/11/2019 16h26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, citou por pelo menos cinco vezes a expressão "lendas urbanas" para se referir à repercussão de sua decisão de suspender todas as investigações que utilizaram, sem autorização judicial, dados financeiros provenientes de órgãos de controle, como o Coaf (rebatizado de UIF - Unidade de Inteligência Financeira) e a Receita Federal.

"Anoto que, após a suspensão nacional por mim determinada, uma série de matérias jornalísticas e notas de diversas entidades nacionais e internacionais, evidentemente alimentada por atores internos mal-intencionados, apontaram para os riscos de descumprimento pelo Brasil de compromissos internacionais (...) Importante acabar com essas lendas urbanas", assinalou Toffoli no começo da segunda parte do julgamento, sem entrar em detalhes sobre as acusações.

Para Toffoli, a UIF brasileira, diferentemente de suas correspondentes em outros países, tem natureza istrativa, e não caráter "persecutório e investigativo". Segundo o presidente da corte, o Brasil segue, mesmo com a paralisação das investigações, todas as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), instituição que revelou preocupação com a decisão de Toffoli.

O ministro deixou claro em seu voto que o esforço internacional para combate à corrupção e lavagem de dinheiro não pode ser feito às custas "de supressão de direitos e garantias constitucionalmente garantidos."

O caso

O Coaf ganhou as manchetes em julho, quando o senador Flávio Bolsonaro (que anunciou a desfiliação do PSL-RJ) pediu ao Supremo que suspendesse uma investigação iniciada pelo órgão que envolvia um suposto esquema de "rachadinha" (desvio de dinheiro de funcionários de seu gabinete) tocado por Fabrício Queiroz em seu então gabinete de deputado estadual do Rio.

Na ocasião, o presidente do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido e suspendeu as investigações até que o plenário da corte decida sobre o assunto, o que pode acontecer ainda hoje.

Os ministros julgam hoje se o compartilhamento de dados de instituições financeiras em ações penais pode ser feito sem autorização judicial.