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Política

Para Aras, indicação de Eduardo à embaixada dos EUA não é nepotismo

Do UOL, em São Paulo

25/09/2019 10h50Atualizada em 25/09/2019 19h54

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o cargo de procurador-geral da República, o subprocurador Augusto Aras disse hoje não ver caso de nepotismo na possível indicação do nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Bolsonaro já deixou claro que tem intenções de indicar o filho para assumir o posto em Washington, vago há mais de dez meses.

"Posso dizer que a súmula sobre nepotismo não se estende a indicações políticas... Sem que isso atinja nenhum valor constitucional", disse Aras durante sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

"Obviamente que esta Casa é soberana, pode decidir o que pensa sobre o tema e vai merecer o meu respeito", completou o subprocurador.

No plenário, Aras foi aprovado por maioria absoluta: 68 votos favoráveis e dez contrários. A nomeação dele para a PGR foi publicada na noite de hoje no Diário Oficial da União.

Antes da deliberação do plenário, Aras foi submetido a uma sabatina que durou quase 5h30 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na comissão, o parecer pela aprovação da indicação recebeu 23 votos favoráveis e apenas três contrários.

A indicação de Eduardo para a embaixada ainda não foi oficializada por Bolsonaro —quando acontecer, ará por processo semelhante à de Aras no Senado. Depois de sabatinado, Eduardo precisa conseguir a maioria dos votos dos 81 senadores para poder ocupar o cargo.

O que diz a Advocacia do Senado

A Advocacia do Senado já deu parecer favorável à indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador. A consulta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Segundo o órgão, a indicação é "predominantemente política" e não configura nepotismo.

Sem poder de decisão sobre tema, a Advocacia do Senado apenas presta assessoria superior à Casa e consultoria jurídica à Mesa, à Comissão Diretora, Secretaria-Geral da Mesa e demais órgãos da estrutura istrativa do Senado.

O que o STF já disse sobre nepotismo

Desde 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos.

Mesmo assim, a maioria dos ministros do Supremo entendeu, em diversos julgamentos, que a proibição não se aplica aos chamados cargos políticos -isto é, os postos que compõem o primeiro escalão do governo, como ministros de Estado e secretários de prefeitos e governadores.

A permissão para a indicação de parentes a cargo político, no entanto, não é irrestrita e deve ser avaliada caso a caso, segundo tem decidido a maioria dos ministros do Supremo.

A indicação de Aras para a PGR

Aras foi o nome escolhido por Bolsonaro para comandar a PGR após a saída de Raquel Dodge. O subprocurador não fazia parte da lista tríplice encaminhada a Bolsonaro pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que tradicionalmente vinha sendo respeitada pelos últimos presidentes.

A decisão de Bolsonaro em desconsiderar a lista tríplice foi duramente criticada por quem fazia parte dela, assim como pela ANPR, que classificou a escolha como "o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos".

Entre suas funções, o Procurador-Geral da República é o único com poder para denunciar criminalmente o presidente da República e outras autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. A gestão do escolhido tem duração de dois anos, permitida a recondução.