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Governo Bolsonaro

Bolsonaro contradiz porta-voz, revoga decreto de armas e edita nova versão

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

25/06/2019 16h04Atualizada em 26/06/2019 08h55

Resumo da notícia

Presidente revogou 5 itens: 2 artigos de um decreto de 2000; 1 artigo de 2018 e 2 decretos deste ano
Ato foi reação ao Congresso: já havia ado no Senado e poderia ser aprovada na Câmara medida que derrubaria os decretos das armas
Horas antes, o porta-voz da presidência havia dito que o governo não revogaria o decreto que flexibiliza porte e posse de armas de fogo no país
Bolsonaro também editou 3 novos decretos tratando de armas de fogo, mas não é possível saber o conteúdo. O Diário Oficial saiu do ar após a publicação

Menos de quatro horas depois de o porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, dizer que não haveria revogação do decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anulou nesta tarde a legislação referente a armas lançada pelo governo federal em maio deste ano - que poderia ser derrubada agora por medida que tramita no Congresso Nacional.

Um artigo de decreto de 2018 e dois do ano 2000 também foram revogados em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, que também traz novos três decretos sobre o tema.

Em mensagem ao final da publicação da edição extra, Jair Bolsonaro ainda afirma encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre a definição de crimes. Não há mais informações sobre essas iniciativas.

O que Bolsonaro revogou hoje:

Decreto 9.797 de 2019, assinado por ele mesmo em 21 maio. Nele, Bolsonaro recuava de alguns pontos considerados polêmicos da primeira versão do decreto de armas - como um artigo que poderia abrir espaço para o embarque a ageiros armados em voos no Brasil e o a fuzis.
Decreto 9.785 de 2019, também de Bolsonaro - o primeiro editado por ele sobre armamentos. Deu porte de armas a políticos, advogados e jornalistas.
O artigo 34-A do Decreto nº 9.607, de 2018, que listava quem tinha autorização para importar produtos de defesa - a lista incluía istração pública, integrantes das Forças Armadas e representações diplomáticas.
Os artigos 183 e 190 do decreto 3.665 de 2000, que tratavam de produtos que só poderiam ser importados depois de autorização do Exército.

Quais decretos foram publicados por Bolsonaro hoje:

Decreto 9.844 de 2019: sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo e de munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas;
Decreto 9.845 de 2019: sobre aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição;
Decreto 9.846 de 2019: sobre registro, cadastro e aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Após a publicação da edição extra, a página do Diário Oficial saiu do ar - o que impossibilita ler o teor dos decretos publicados. Até as 22h, o governo não havia explicado as mudanças.

A informação sobre a revogação dos decretos começou a circular entre líderes do Senado após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na Casa. O compromisso não consta na agenda do titular da pasta até a última atualização desta reportagem.

Mais cedo, por volta das 12h, o porta-voz da presidência havia dito que "o presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional. Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz"

Decretos estavam na mira do Congresso

O recuo de Bolsonaro acontece dias após o plenário do Senado aprovar, por 47 votos favoráveis e 28 contrários, a derrubada do decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas no país. O texto iria para a Câmara de Deputados - onde eram grandes as chances de a suspensão ao decreto das armas ser aprovada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já vinha defendendo que os decretos fossem suspensos na Câmara e, para determinados temas tratados nos documentos, fossem enviados projetos de lei. Ontem, a própria líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), deu declarações apoiando a ideia a fim de que o governo federal não sofresse um revés maior ainda.

Segundo o porta-voz, o presidente mudou de posição após o briefing em conversa com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência).

Partidos de oposição ao governo, como Rede, Psol e PSB, também entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos questionando a validade constitucional de alguns pontos, além do fato de o tema ter sido decidido pelo presidente, sem participação prévia do Congresso.

Na noite de hoje, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento de amanhã (26) na corte que trataria dos decretos de Bolsonaro. A ação, impetrada pela Rede Sustentabilidade, pede que seja declarada a inconstitucionalidade das normas assinadas pelo presidente.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido até filiar ao PL para disputar a eleição de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição.