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Fux suspende ações contra Bolsonaro por incitação ao estupro e injúria

Luiz Fux, ministro do STF - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo - 10.dez.2018
Luiz Fux, ministro do STF Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo - 10.dez.2018

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

12/02/2019 10h14Atualizada em 12/02/2019 11h29

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o andamento de duas ações nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu por acusação de incitação ao crime de estupro e injúria.

Os processos ficarão suspensos até que Bolsonaro deixe o cargo. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República só pode responder a processos durante o mandato por crimes que tenham relação com cargo.

O atual mandato de Bolsonaro acaba em 2022. Em caso de reeleição, as ações só voltarão a tramitar após 2026. A decisão de Fux foi tomada ontem.

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Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF sob a acusação de ter incitado o crime de estupro ao afirmar que "não estupraria" a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

A afirmação foi feita em 2014 pelo então deputado no plenário da Câmara. Bolsonaro rebateu um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar.

Posteriormente, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista a um jornal.

As ações foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que denunciou Bolsonaro por incitação ao estupro, e pela deputada Maria do Rosário, que o acusou do crime de injúria.

RELEMBRE: Bolsonaro diz que não estupra deputada "porque ela não merece"

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Em que etapa estavam as ações?

As ações tramitavam em conjunto no STF e já havia se encerrado a fase dos depoimentos de testemunhas.

A próxima etapa no curso normal do processo seria o interrogatório de Bolsonaro. Em seguida, a acusação e a defesa fariam uma manifestação final no processo e o caso poderia ser levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, colegiado integrado pelo relator Fux.

Quando os processos voltarem a tramitar após o fim do mandato, o STF terá que decidir se manterá o julgamento do caso no Supremo ou se vai remeter as ações para a Justiça de primeira instância.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Na época do julgamento que o tornou réu no STF em 2016, a defesa de Bolsonaro argumentou que o então deputado deveria ter direito à liberdade de expressão e que os estupros no Brasil não aumentaram por causa da declaração.

Após a decisão, ao ser questionado por jornalistas sobre se tinha arrependimento pela declaração, Bolsonaro respondeu: "Você não joga futebol, né? É muito comum no nosso meio... Você recebe uma entrada desleal de um colega e você o agride fisicamente. Depois do que aconteceu, todos se arrependem. Mas sempre me pergunto se [a deputada] Maria do Rosário não se arrepende de ter me chamado de estuprador."

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