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Justiça derruba liminar, e AGU diz que Lula volta a ser ministro

Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado - André Dusek/Estadão Conteúdo
Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

18/03/2016 15h25

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região derrubou nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o vice-presidente do TRF da 2ª Região, Reis Friede, a decisão de impedir a posse de Lula não cabe a um juiz de primeira instância "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".

Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do país, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações até que a Corte desse a palavra final sobre o caso.
 
Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso. Só no STF há 12 ações contra a posse.
 
 
Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.
 

Posse suspensa

O ex-presidente foi empossado ministro da Casa Civil na manhã da quinta-feira, mesmo dia em que o ato foi suspenso por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado defende na decisão que a posse de Lula pode ter sido motivada pela intenção de escapar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Como ministro, Lula só poderia ser investigado e julgado pelo STF.

A cerimônia de posse do petista ocorreu um dia depois de vir a público escuta telefônica autorizada por Moro que registrou diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Na conversa, Dilma informa a Lula que está enviando a ele o "termo de posse" para que ele utilize o documento "em caso de necessidade". Segundo os investigadores da Lava Jato, o objetivo da nomeação era proteger o ex-presidente de um suposto pedido de prisão iminente autorizado por Moro.

Não se tem notícia de que houvesse de fato tal pedido de prisão contra Lula. Mas o ex-presidente chegou a ser conduzido coercitivamente (quando é obrigado a depor) pela Polícia Federal na 24ª fase de Lava Jato, no último dia 4.

Lula é investigado por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas no esquema de propina da Petrobras com reformas em um sítio em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente, e em um apartamento em Guarujá (SP).

Os investigadores da Lava Jato apuram se os supostos benefícios estão ligados ao esquema que beneficiava as empreiteiras com contratos e os políticos com propina.

O ex-presidente tem negado veementemente a prática de qualquer irregularidade. (Com Estadão Conteúdo)

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