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Política

Câmara inicia tramitação de processo de impeachment de Dilma

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

03/12/2015 14h29Atualizada em 03/12/2015 18h47

Após troca de acusações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio de Planalto, a Câmara dos Deputados leu no início da tarde desta quinta-feira (3) a decisão do presidente da Casa de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) formulado por juristas com o apoio político de partidos da oposição.

A leitura foi feita durante mais de três horas pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Mansur leu o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal e chegou a se emocionar ao final, quando leu versos do Hino Nacional com a voz embargada. Em seguida, Cunha leu seu parecer em cerca de meia hora.

Ao final da longa leitura, o plenário da Câmara estava praticamente vazio.

O ato marca o início do processo que pode culminar no afastamento da presidente. O despacho de Cunha acatando a denúncia foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados após o peemedebista anunciar sua decisão no início da noite da quarta-feira.

Cunha determinou ainda a instalação da comissão que vai analisar o assunto. O colegiado será composto por 65 deputados. A composição da comissão é feita por indicação dos líderes partidários, com a participação de todas as legendas, mas de acordo com a proporção das bancadas de cada partido. O grupo deve ser instalado na próxima segunda-feira (7).

A comissão deve se reunir em 48 horas para escolher seu presidente. Em seguida, apresentar um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser aceita.

Após a eleição da comissão, o que deve ocorrer na segunda-feira, a presidente Dilma tem um prazo de dez sessões para apresentar sua defesa ao órgão.

Apenas a partir de um parecer favorável da comissão é que a Câmara vota o afastamento da presidente, que precisa ser aprovado por dois terços dos 513 deputados, ou seja, por 342 votos.

A oposição não tem conseguido esse apoio nas últimas votações importantes. Por exemplo, os partidos de oposição não conseguiram em novembro os 257 votos necessários para derrubar alguns dos vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, que aumentava os gastos federais.

Mas deputados da oposição apostam que a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir o cargo pode conquistar votos importantes em seu partido, o PMDB.

Apesar de os partidos da oposição não terem maioria na comissão, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz acreditar que a base do governo não está unida e isso pode contar votos a favor do impeachment. "Tenho convicção que a base aliada está completamente rachada. A presidente Dilma não tem 140 votos", disse.

Sobre a comparação com a votação dos vetos presidenciais, Sampaio diz que são temas distintos. "Veto é uma coisa, impeachment é outra", afirmou.

A decisão da Câmara pelo afastamento não é ainda a punição pelos supostos crimes de responsabilidade, mas o julgamento sobre se o processo deve ou não ser aberto. A Lei do Impeachment prevê que o presidente deve ser afastado do cargo a partir da abertura do processo pela Câmara.

Se for aberto, o caso então é remetido ao Senado, que realiza o julgamento dos pontos indicados na denúncia em até 180 dias. Se for considerado que não há crimes de responsabilidade nas ações do presidente, o mandatário reassume o cargo. No período do afastamento, assume o vice-presidente.

Bate-boca sobre barganha

O presidente da Câmara disse nesta quinta pela manhã que Dilma "mentiu à nação em rede de televisão" ao negar ter havido barganha. "Nos últimos tempos, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentem contra o funcionamento das livres instituições democráticas deste país", disse a petista ontem.

"A presidente ontem mentiu à nação quando disse que não autorizava qualquer barganha. A barganha veio, sim, veio proposta pelo governo e eu recusei a barganha", acusou o peemedebista.

Menos de duas horas depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), rebateu: "quem mentiu foi ele".