Assessor de ex-ministro dos Transportes só cumpriu ordens, diz advogado

O advogado Roberto Pagliuso, que defendeu nesta quarta-feira (15), no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o réu José Luiz Alves --assessor do ex-ministros dos Transportes Anderson Adauto (PL)-- afirmou que seu cliente apenas cumpriu ordens ao realizar saques para pagar dívidas de campanha.

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Segundo a defesa, o réu era chefe de gabinete de Adauto, que solicitou a ele que fosse retirar recursos do PT do Banco Rural para saldar dívidas de campanha. "Ele não viu nada de estranho nesse pedido", afirmou o advogado. De acordo com Pagliuso, Alves, à época, “não tinha percepção de nada que pudesse induzir à prática de crime.”

José Luiz Alves é acusado de lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, ele teria recebido dinheiro em espécie, desviado de contratos publicitários, para pagamento de dívidas de diretórios regionais do PT e de outros partidos aliados. Ele teria ainda intermediado o pagamento de R$ 950 mil de Marcos Valério --apontado como operador do mensalão-- para Adauto –que é acusado de corrupção ativa sobre dois ex-deputados federais: Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

Segundo a defesa, Alves foi ao banco quatro vezes e fez saques de R$ 100 mil, R$ 50 mil e dois de R$ 25 mil, totalizando R$ 200 mil. De acordo com o advogado, a denúncia atribui 16 saques a Alves, mas, nas alegações finais, esse número foi mudado para seis. No entanto, a defesa de Alves reafirma que foram apenas os quatro mencionados.

Últimas defesas e voto do relator

A sessão do STF de hoje começou por volta de 14h15 e é a última dedicada às sustentações orais das defesas dos réus do mensalão. Antes do início das defesas, os ministros decidiram, após discussão que durou 20 minutos, que o voto do relator Joaquim Barbosa começará hoje, contrariando pedido do ministro Marco Aurélio. Barbosa afirmou que apresentará hoje apenas a questões preliminares do seu voto.

Na sequência subiu à tribuna do Supremo o defensor do publicitário Duda Mendonça, marqueteiro de campanhas eleitorais do PT e de outros partidos, e da ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira. Mendonça é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante a primeira gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi divulgado o escândalo da suposta compra de apoio de parlamentares.

A defesa de Mendonça será feita pelos advogados Luciano Feldens e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay --que também é advogado do ex-senador Demóstenes Torres. 

Até ontem, foram ouvidas as defesas de 35 dos 38 réus do processo, no que promete ser o mais longo julgamento da história do STF.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Duda Mendonça teria criado a empresa Dusseldorf com registros no exterior para evitar a obrigatoriedade de declarar ao Banco Central qualquer depósito de sua titularidade. Nesta conta, teria recebido cerca de R$ 10 milhões do PT pela campanha que elegeu Lula presidente em 2002. Mendonça itiu o fato em depoimento à I dos Correios, em 2005 (reveja vídeo ao lado). O réu é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Sua defesa diz desconhecer a origem ilegal do dinheiro recebido e afirma que a conta mantida no exterior era regular, com valores abaixo do que é obrigatório declarar ao Banco Central.

A ex-sócia de Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, também é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ela teria recebido três parcelas de R$ 300 mil e duas de R$ 250 mil, em espécie, em agências do Banco Rural por meio do resgate de cheques nominais à empresa SMP&B, de Marcos Valério –apontado como operador do mensalão–, sem registro dos reais beneficiários dos valores. Ela seria ainda responsável por movimentar a conta criada por Mendonça no exterior.

Sua defesa também alega que a cliente não sabia da origem ilegal dos pagamentos recebidos e que a conta no exterior era regular.

Nova fase do julgamento

Como cada advogado tem o tempo máximo de apresentação de uma hora, os ministros darão continuidade à sessão de hoje com o início da leitura do voto do ministro-relator do caso, Joaquim Barbosa. 

A estimativa é a de que o voto de Barbosa, com mais de mil páginas, dure cerca de quatro dias. Nesta semana, haverá sessão também na quinta-feira (16). Depois, o julgamento será retomado apenas na próxima segunda-feira (20).

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O processo tem 38 réus, incluindo membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção iva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

*Colaboraram Fernanda Calgaro, em Brasília, e Guilherme Balza, em São Paulo