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Eleições 2022

Eleições 2022

Zambelli diz que ignorou TSE sobre arma: 'Moraes não é legislador'

Do UOL, em São Paulo

29/10/2022 19h10Atualizada em 29/10/2022 19h52

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse hoje que "ignorou conscientemente" a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringe o transporte de armas e munições nas 24 horas antes do dia da eleição.

"Eu sou legisladora, uma resolução é ilegal e ordens ilegais não cumprem", disse ela à imprensa. "Conscientemente estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do senhor Alexandre de Moraes. Ele não é legislador, é simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Não pode em nenhum momento fazer uma lei, isso é ativismo judicial".

Mais cedo, a parlamentar apontou uma arma no meio da rua contra um homem negro na região central de São Paulo. O momento foi filmado por pessoas que estavam no local. Ela atravessa a rua com uma pistola empunhada e entra em um bar, ordenando que o homem deitasse no chão.

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Nas redes sociais, Zambelli disse que foi agredida e empurrada pelo homem. "Eles usaram um negro para vir em cima de mim", disse.

O que diz a resolução do TSE? No dia 29 de setembro, o plenário do TSE, formado por sete ministros, aprovou de forma unânime uma resolução para proibir o transporte de armas e munições em todo o território nacional por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia das eleições e nas 24 horas antes e depois da votação.

"O descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente", diz a resolução.

Além disso, o porte de armas de fogo está vedado em um perímetro de 100 metros das seções eleitorais. Segundo o art. 154 da resolução, "a vedação aplica-se, inclusive, aos civis que carreguem armas, ainda que detentores de porte ou licença estatal".

Ao votar, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, disse que a proibição temporária é preventiva, para evitar confrontos armados derivados da violência política.

Zambelli já tinha dito que iria descumprir decisão sobre armas. No dia 2 de setembro, a deputada publicou no Twitter que não deixaria sua arma em casa."Tenho porte federal e não deixarei minha pistola em casa, pq vossa excrecência (sic) não tem como garantir nada!", escreveu a parlamentar, que citou o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada se referia à decisão do dia 30 de agosto do TSE, em que o plenário determinou, de forma unânime, proibir o porte de armas nas seções eleitorais nas 48h que antecedem a eleição e nas 24h seguintes. A decisão foi adotada em resposta a uma consulta do deputado Alencar Santana (PT-SP) sobre a circulação de pessoas armadas nos locais de votação.

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