A um dia do 2º turno, Bolsonaro promete não aumentar cadeiras no STF
Na noite da véspera do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Twitter uma lista com 22 promessas (veja abaixo) caso seja reeleito. Dentre elas, Bolsonaro se comprometeu a "não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal", algo que ele havia declarado ter interesse em fazer.
No último dia 7 de outubro, Bolsonaro disse que a proposta já tinha chegado para ele e que ele teria respondido que "só discuto depois das eleições". Depois, o presidente recuou e falou em "invenção" da imprensa. No debate do dia 16, o candidato do PL se comprometeu a não levar adiante "nenhuma proposta" para discutir o número de ministros do STF.
Como mostrou o UOL, somente na ditadura militar o STF contou com 16 integrantes. A medida, imposta pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, e durou até 1969. Neste ínterim, três ministros da Corte sem ligação com os militares foram cassados, diminuindo ainda mais o poder de atuação do Judiciário.
Apesar de dizer que não vai rever o número de ministros do Supremo, Bolsonaro prometeu "indicar ministros comprometidos com a proteção da vida desde a concepção e a liberdade", em aceno contra a legalização do aborto; e "respeitar a independência entre os Poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia", em referência às tensões dele com o Supremo e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na declaração, o chefe do Executivo deixa claro que mira os votos de indecisos: "É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação".
Outro ponto de tensão da campanha de Bolsonaro que foi contemplado na nova lista de propostas é o salário mínimo. Segundo o presidente, se reeleito, o salário mínimo aumentará "para R$ 1.400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026".
Pesquisas do Ipec e do Datafolha, divulgadas hoje mais cedo, mostram vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Bolsonaro na disputa pelo Planalto. Enquanto no Ipec o petista aparece como provável vitorioso, o Datafolha indica empate técnico, no limite margem de erro.
Na contagem de votos válidos, que desconsideram brancos, nulos e indecisos, Lula lidera por 54% a 46%, segundo o Ipec, e por 52% a 48% de acordo com o Datafolha. Estes foram os últimos levantamentos para a corrida presidencial, de ambos os institutos, antes do segundo turno de amanhã.
Veja as 22 promessas feitas por Bolsonaro a um dia da eleição:
1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.
2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.
3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.
4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.
5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.
6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das Forças de Segurança.
7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.
8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.
9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.
10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.
11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.
12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.
13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.
14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.
15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).
16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.
17. Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.
18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.
19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.
20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.
21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.
22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.
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