Empresa que pediu a funcionários voto em Bolsonaro vai pagar R$ 50 mil
Depois de assediar funcionários para que votassem no presidente Jair Bolsonaro (PL), uma empresa de Porto Feliz, a 116 km de São Paulo, se retratou publicamente e vai pagar uma indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral.
No início do segundo turno das eleições, a empresa Schadek Automotive —que atua na produção de bombas de óleo— distribuiu um folheto a seus 800 funcionários classificando o atual governo como "o melhor caminho político no momento".
Procurada, a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Cuba e Venezuela. O panfleto afirma que o Brasil viveu "regimes ditatoriais", "crescimento pífio" e uma "ciranda de corrupção", mas que o governo Bolsonaro teria conseguido "conquistar em 4 anos o que não conseguimos nos últimos 15", mesmo "com uma pandemia e uma guerra".
"Defendemos que esse cenário se renove para que possamos continuar a prosperar, fazendo com o povo brasileiro possa ter dias melhores", diz o panfleto.
"Nós não queremos um país como a Venezuela, como Cuba", continua. "Não é hora de ocultismos, de covardia de 'esperar para ver o que vai dar'."
Pensamos que o melhor caminho político no momento é o da manutenção do atual governo e não o da volta de uma esquerda que há muito tempo deixou de defender o interesse popular.
Schadek Automotive, em folheto entregue a funcionários
R$ 50 mil por assédio
Diante da repercussão, o MPT (Ministério Público do Trabalho) procurou a companhia para a de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), em que ela ite ter errado ao orientar o voto de seus trabalhadores e se compromete a pagar indenização por danos morais.
Retratação. A Schadek aceitou os termos e se comprometeu a divulgar uma retratação em todos os seus canais de comunicação, como quadros de aviso, redes sociais, site oficial, grupos de WhatsApp, e-mail e cópias impressas entregues aos funcionários.
O acordo também lista uma série de obrigações que a empresa precisa seguir, como não exigir do funcionário o voto em determinado candidato e assegurar a participação eleitoral a todos os funcionários.
Pelos danos morais causados à coletividade, a Schadek Automotive pagará indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, reversível ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID) ou a outras finalidades equivalentes."
Ministério Público do Trabalho, em nota
Caso descumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por cláusula e por trabalhador lesado.
A empresa já divulgou a retração. Em texto compartilhado nas redes sociais, a Schadek afirma "que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa".
O que é assédio eleitoral? O assédio eleitoral é uma conduta abusiva de empresas que submetem seus funcionários a constrangimentos com a finalidade de obter o engajamento da vítima a determinado posicionamento político durante a campanha eleitoral, com promessas de vantagens ou ameaças caso determinado candidato vença ou perca as eleições.
Além de representar uma violação à Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, o assédio eleitoral é um crime previsto nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, com pena de multa e prisão de até quatro anos.
Já a tentativa de impedir ou dificultar a votação rende multa e detenção de seis meses, segundo o artigo 297 da mesma lei.
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