;(function() { window.createMeasureObserver = (measureName) => { var markPrefix = `_uol-measure-${measureName}-${new Date().getTime()}`; performance.mark(`${markPrefix}-start`); return { end: function() { performance.mark(`${markPrefix}-end`); performance.measure(`uol-measure-${measureName}`, `${markPrefix}-start`, `${markPrefix}-end`); performance.clearMarks(`${markPrefix}-start`); performance.clearMarks(`${markPrefix}-end`); } } }; /** * Gerenciador de eventos */ window.gevent = { stack: [], RUN_ONCE: true, on: function(name, callback, once) { this.stack.push([name, callback, !!once]); }, emit: function(name, args) { for (var i = this.stack.length, item; i--;) { item = this.stack[i]; if (item[0] === name) { item[1](args); if (item[2]) { this.stack.splice(i, 1); } } } } }; var runningSearch = false; var hadAnEvent = true; var elementsToWatch = window.elementsToWatch = new Map(); var innerHeight = window.innerHeight; // timestamp da última rodada do requestAnimationFrame // É usado para limitar a procura por elementos visíveis. var lastAnimationTS = 0; // verifica se elemento está no viewport do usuário var isElementInViewport = function(el) { var rect = el.getBoundingClientRect(); var clientHeight = window.innerHeight || document.documentElement.clientHeight; // renderizando antes, evitando troca de conteúdo visível no chartbeat-related-content if(el.className.includes('related-content-front')) return true; // garante que usa ao mínimo 280px de margem para fazer o lazyload var margin = clientHeight + Math.max(280, clientHeight * 0.2); // se a base do componente está acima da altura da tela do usuário, está oculto if(rect.bottom < 0 && rect.bottom > margin * -1) { return false; } // se o topo do elemento está abaixo da altura da tela do usuário, está oculto if(rect.top > margin) { return false; } // se a posição do topo é negativa, verifica se a altura dele ainda // compensa o que já foi scrollado if(rect.top < 0 && rect.height + rect.top < 0) { return false; } return true; }; var asynxNextFreeTime = () => { return new Promise((resolve) => { if(window.requestIdleCallback) { window.requestIdleCallback(resolve, { timeout: 5000, }); } else { window.requestAnimationFrame(resolve); } }); }; var asyncValidateIfElIsInViewPort = function(promise, el) { return promise.then(() => { if(el) { if(isElementInViewport(el) == true) { const cb = elementsToWatch.get(el); // remove da lista para não ser disparado novamente elementsToWatch.delete(el); cb(); } } }).then(asynxNextFreeTime); }; // inicia o fluxo de procura de elementos procurados var look = function() { if(window.requestIdleCallback) { window.requestIdleCallback(findByVisibleElements, { timeout: 5000, }); } else { window.requestAnimationFrame(findByVisibleElements); } }; var findByVisibleElements = function(ts) { var elapsedSinceLast = ts - lastAnimationTS; // se não teve nenhum evento que possa alterar a página if(hadAnEvent == false) { return look(); } if(elementsToWatch.size == 0) { return look(); } if(runningSearch == true) { return look(); } // procura por elementos visíveis apenas 5x/seg if(elapsedSinceLast < 1000/5) { return look(); } // atualiza o último ts lastAnimationTS = ts; // reseta status de scroll para não entrar novamente aqui hadAnEvent = false; // indica que está rodando a procura por elementos no viewport runningSearch = true; const done = Array.from(elementsToWatch.keys()).reduce(asyncValidateIfElIsInViewPort, Promise.resolve()); // obtém todos os elementos que podem ter view contabilizados //elementsToWatch.forEach(function(cb, el) { // if(isElementInViewport(el) == true) { // // remove da lista para não ser disparado novamente // elementsToWatch.delete(el); // cb(el); // } //}); done.then(function() { runningSearch = false; }); // reinicia o fluxo de procura look(); }; /** * Quando o elemento `el` entrar no viewport (-20%), cb será disparado. */ window.lazyload = function(el, cb) { if(el.nodeType != Node.ELEMENT_NODE) { throw new Error("element parameter should be a Element Node"); } if(typeof cb !== 'function') { throw new Error("callback parameter should be a Function"); } elementsToWatch.set(el, cb); } var setEvent = function() { hadAnEvent = true; }; window.addEventListener('scroll', setEvent, { capture: true, ive: true }); window.addEventListener('click', setEvent, { ive: true }); window.addEventListener('resize', setEvent, { ive: true }); window.addEventListener('load', setEvent, { once: true, ive: true }); window.addEventListener('DOMContentLoaded', setEvent, { once: true, ive: true }); window.gevent.on('allJSLoadedAndCreated', setEvent, window.gevent.RUN_ONCE); // inicia a validação look(); })();
  • AssineUOL
Topo

Eleições 2022

Eleições 2022

É proibido dar carona para votar no dia das eleições; entenda leis

É proibido dar carona em dia de eleições - Freepik
É proibido dar carona em dia de eleições Imagem: Freepik

li Stefani

Colaboração para o UOL

28/09/2022 04h00Atualizada em 28/09/2022 10h07

Somente a Justiça Eleitoral pode transportar a população até o local de votação. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em qualquer pleito - seja ele na esfera municipal, estadual ou federal — é proibido aos candidatos e candidatas, aos órgãos partidários, às federações de partidos, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte no dia da eleição.

O objetivo é impedir qualquer interferência na vontade do eleitor. Além do Código Eleitoral, instituído pela Lei 4.737/1965, há, ao menos, outros dois dispositivos que disciplinam a matéria, a Lei nº 6.091/1974 — que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição - e a resolução 23.669/2021 do TSE, que trata sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2022.

Relacionadas

Qual o número de Bolsonaro, Lula, Ciro e outros candidatos a presidente

App e-Título vale como título de eleitor? Saiba para que serve nas eleições

O que é 'voto útil'? Tática pode definir as eleições 2022

Nenhum veículo ou embarcação pode levar o cidadão e a cidadã até o local desejado, podendo ser considerada uma irregularidade. A legislação prevê as seguintes exceções em que o transporte é permitido:

  • se os carros estiverem a serviço da Justiça Eleitoral ou se forem coletivos de linhas regulares (fretados não podem)
  • uso individual da proprietária ou proprietário, para o exercício do próprio voto e de sua família,
  • ou o serviço de transporte público ou privado como táxi, aplicativos de transporte e assemelhados.

O descumprimento dessas proibições pode gerar reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa, conforme o artigo 302 do Código Eleitoral e artigo 11, inciso 3°, da Lei nº 6.091/1974.

De acordo com o artigo de Direito Penal Eleitoral, publicado no portal Canal Ciências Criminais, assinado por Bruno Milanez, o crime em questão é considerado comum, que pode ser cometido não apenas por quem "transporta o eleitor de forma irregular, mas igualmente quem cede o veículo para esse propósito e quem contrata o transporte".

O artigo ainda pontua que o crime eleitoral se consuma se for a título doloso, com intenção de praticar tal conduta. Caso seja feito o "mero transporte do eleitor, desacompanhado de elementos que evidenciem o fim específico de aliciamento para obtenção de vantagem eleitoral é conduta atípica", não ível de penalização. No entanto, até chegar a essa definição poderá ser feita uma apuração.

Denúncias de irregularidades

A pessoa que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deverá comunicá-la, verbalmente ou por escrito, à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral onde aquela se verificou.

O contato das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoral da região em que o eleitor reside. Há também a opção de fazer o do aplicativo intitulado de Pardal, criado em 2014 para receber queixas da sociedade. Ele voltou a funcionar em agosto para receber denúncias referentes às Eleições 2022. Gratuito, ele pode ser encontrado nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.

Registros pelo Brasil

Nas últimas eleições à presidência, no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, um carro que fazia o transporte irregular foi abordado pela Polícia Militar. A ofensiva ocorreu, segundo informou a instituição de segurança, após várias denúncias sobre a situação ao longo do dia. No automóvel, havia material de campanha política, bilhete com nomes de pessoas e números de telefones anotados. À época, o motorista foi preso em flagrante e respondeu o processo na Justiça.

Outro caso que resultou em condenação foi no Amapá. Um motorista foi abordado no dia das eleições de 2020, numa ação da Polícia Federal e da Polícia Civil, na cidade de Vitória do Jarí, no Amapá. Além de material de campanha, havia ageiros que não se conheciam. O motorista era irmão de um candidato a vereador.

Ano ado, ele foi condenado em 1ª instância por usar o veículo para levar as pessoas até seus locais de votação. A Ação Penal Eleitoral de número 0600827-50.2020.6.03.0007 foi assinada pelo promotor eleitoral Fabiano Castanho e a sentença condenatória foi proferida pelo juiz Eleitoral Davi Kohls.

As mais lidas agora

+ Milionária pode pagar prêmio de R$ 86 milhões; veja números e trevos

Avião da Azul 'empina' na pista durante embarque em aeroporto de SP

EUA deportam brasileira fugitiva do 8/1 presa no Texas após posse do Trump

Eleições 2022

Advogado: Delgatti sabia que cometia crime, mas cumpriu ordens de Zambelli

Saiba quem são as fugitivas do 8/1 presas após posse de Trump nos EUA

Torres critica investigação da PF sobre PRF: 'Não seguiu o padrão de zelo'

PF indicia ex-diretores da PRF sob acusação de tentar impedir votos em 2022

Aguirre Talento

Empregado demitido por se recusar a votar em Bolsonaro receberá R$ 30 mil

Justiça investiga se Alcolumbre usou jato de empresa beneficiada com emenda

Lula critica campanha com 'gente de hoje': 'Até com Maluf era civilizado'

Foragidos do 8/1 se identificam em vídeo e convocam ato contra Moraes

Zanin e Dino seguem Moraes para condenar Fátima de Tubarão a prisão por 8/1

TCU arquiva processo sobre uso político da Caixa nas eleições de 2022

Condenado pelo 8/1 que fugia do Brasil é preso após ultraagem proibida