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Eleições 2022

Eleições 2022

Quanto ganha um deputado federal? Saiba o que faz e benefícios

Sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília - Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Imagem: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Camila Corsini

Colaboração para o UOL

18/09/2022 04h00

O deputado federal tem a função de representar o povo brasileiro em Brasília. Atualmente, são 513 integrantes no cargo - o número de representantes de cada Estado varia entre 8 e 70, e é definido por lei complementar e varia de acordo com o tamanho da população da unidade federativa. Por aqui, o estado com maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados é São Paulo.

Diferente do que acontece em cargos como presidente e governador, o critério para eleição do deputado federal acontece por meio do sistema proporcional com base no quociente eleitoral e partidário. Isso significa que nem sempre os candidatos com mais votos são eleitos - é preciso atingir uma quantidade mínima de votos em uma conta feita com base no número de eleitores e no número de vagas disponíveis para cada estado.

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Quais são as funções do deputado federal?

Entre as principais atribuições estão legislar e fiscalizar: Ou seja, esse parlamentar elabora e propõe novas leis, além de verificar se as já existentes estão sendo cumpridas de acordo com as regras definidas com auxílio dos senadores nas inúmeras discussões do Congresso Nacional - seja no plenário ou nas comissões especiais, que são grupos criados para tratar de determinados assuntos. Se necessário, o deputado federal também pode alterar ou revogar legislações anteriores.

São esses parlamentares também que analisam, discutem e votam as medidas provisórias - um recurso que pode ser utilizado pelo presidente da República para propor e aprovar leis com mais agilidade, sem a análise imediata dos deputados e senadores.

Entre os temas mais importantes que são analisados pelo Congresso está a LDO. A Lei das Diretrizes Orçamentárias define quais serão as metas e prioridades do país no gasto e economia do orçamento público. É esse documento que fixa regras e prazos que vão orientar os integrantes do governo no ano seguinte.

Mas não é apenas dos recursos federais que esses políticos cuidam. São eles que aprovam e dividem as verbas da União entre estados e municípios para a realização de obras específicas, de acordo com a demanda, por exemplo. E, de acordo com a Constituição, apenas os deputados federais podem autorizar a instauração de processo contra o presidente e vice-presidente da República.

Quanto ganha um deputado federal?

Segundo a Câmara dos Deputados, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Mas, além do montante, o cargo ainda tem diversas regalias, conhecidas como "penduricalhos".

Entre elas, a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) é fixada em um valor mínimo de R$ 30.788,66 e máximo de R$ 45.612,53 — essa quantia é destinada a gastos com agens aéreas, telefonia, serviços postais, locação de imóvel, combustível, entre outros.

Outro acréscimo salarial diz respeito à verba destinada à contratação de pessoal, que soma cerca de R$ 106.866,59 para até 25 secretários parlamentares. No final do mês, o valor que cai na conta dos deputados federais também pode englobar auxílio-moradia, despesas com saúde e cota gráfica.

No início e fim do mandato, o parlamentar também recebe uma ajuda de custo equivalente ao valor mensal da remuneração para compensar eventuais despesas com mudança e transporte.

Quais os benefícios de um deputado federal no Brasil?

Os deputados federais são considerados invioláveis por opiniões, palavras e votos - e não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas por causa do mandato.

Um outro benefício desses parlamentares é o foro privilegiado. Isso significa que eles só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que assegura a liberdade para exercício do mandato.

Porém, nem tudo é permitido: se o deputado federal faltar sem justificativa a um número estimado em lei de sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, ele pode perder a vaga. Outras ações previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar também podem colocar o parlamentar em risco, como receber vantagens indevidas ou fraudar o resultado de votações.

Quem pode se candidatar a deputado federal?

Para se candidatar a uma das 513 vagas de deputado federal, é necessário preencher alguns requisitos. São eles: ter nacionalidade brasileira, pelo menos 21 anos, estar filiado a algum partido político, ter domicílio no Estado pelo qual quer se candidatar, estar em pleno exercício dos direitos políticos e em dia com obrigações militares.

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