Ministra do TSE nega pedido para que Bolsonaro apague post ligando PT e PCC
A ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri negou o pedido do Partido dos Trabalhadores para que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) remova publicações em que associa o PT ao PCC.
Postagem do presidente Em 19 de julho, Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de uma matéria veiculada pela TV Record, em 2019, que mostra o diálogo de um integrante da facção em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal na Operação Cravada. No trecho, o homem identificado como Elias disse que tinha um "diálogo cabuloso com o PT".
"Lider da facção criminosa [irraaa] reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos [irruuu] o diálogo com o crime organizado era "cabuloso", escreveu o candidato à presidência da República do PL.
Matéria jornalística. Segundo Bucchianeri, trata-se de conteúdo jornalístico divulgado por diversos outros veículos. "Dessa forma, sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto da de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito da procedência, ou não, daquilo dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas", escreveu a magistrada.
A ministra destacou ainda que "diferente seria, insisto, se a narrativa política estivesse sendo construída a partir de fato inverídico e gravemente descontextualizado".
Outro pedido negado. O PT pediu também a remoção de outra publicação do presidente, de julho deste ano, em que ele disse: "Em 2018, o apontado de Lula venceu disparado nos presídios; Em 2019, um líder do PCC reclamou de nossa postura para com o grupo e disse que com o PT o diálogo era bem melhor. Não sou eu, mas o próprio crime organizado que demonstra tê-lo como aliado e a mim como inimigo".
Este pedido também foi negado, porque segundo a ministra, a informação sobre a votação de presos provisórios em 2018 é verídica e foi veiculada por veículos da grande imprensa, como o jornal O Globo.
"Críticas ácidas". Ao negar a classificação das publicações de Bolsonaro como propaganda política antecipada negativa, a ministra afirmou que se tratavam de críticas ácidas: "Excluída eventual falsidade manifesta dos fatos subjacentes às postagens, o que restam são os comentários do representado, a revelarem, para mim, críticas ácidas e narrativas políticas desfavoráveis, que não podem ser enquadradas como propaganda negativa irregular e que devem merecer a devida resposta dentro do próprio debate político".
Quem é a ministra? Bucchianeri foi indicada por Bolsonaro para a vaga de ministra substituta do TSE em junho de 2021. Ela ocupa a vaga reservada a juristas do tribunal, que é composto por três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados nomeados pelo presidente da República dentre listra tríplice elaborada pelo STF.
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