Caso Henry: Gilmar Mendes determina que Monique Medeiros volte à prisão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou hoje que a professora Monique Medeiros, acusada de matar o próprio filho, Henry Borel, em 2021, volte à prisão.
O que aconteceu:
Mendes analisou um recurso de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, que é contra manter Monique em liberdade. A ré foi solta em agosto de 2022, três dias após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogar a prisão preventiva dela.
Na decisão, o ministro do STF declarou que o "acórdão recorrido desconsiderou diversos elementos concretos que ampararam a imposição da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro". Monique é acusada da morte de Henry juntamente com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho.
O recurso cita, entre os motivos para a volta de Monique à detenção, o fato de ela ter usado redes sociais durante a prisão domiciliar, descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça. A ré estava proibida também de manter "qualquer comunicação com terceiros - com exceção apenas de familiares e integrantes de sua defesa".
Na avaliação de Gilmar Mendes, a Justiça "teve o cuidado de apontar, nos autos, elementos concretos que apontam para a gravidade, em tese, das circunstâncias e da forma de cometimento do delito".
Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário para cassar o acórdão recorrido, restabelecendo a decisão do TJRJ que decretou a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida.
Gilmar Mendes, em decisão do STF
A defesa de Monique diz que a alegação é "fake news" e que a decisão "foi pautada em um descumprimento de medida cautelar inexistente". O advogado da professora afirmou que vai recorrer.
PGR defendeu volta de Monique Medeiros à prisão
Na última quinta-feira (29), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao STF, a prisão de Monique Medeiros.
O subprocurador da República, Juliano Baiocchi, opinou pela derrubada da decisão que determinou, no ano ado, a soltura de Monique. Segundo Baiocchi, há riscos de a acusada atrapalhar as investigações. "Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ", escreveu Baiocchi.
Relembre o caso
Os laudos periciais apontaram 23 lesões no corpo do menino, e indicaram que Henry morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração no fígado causada por ação contundente.
O casal foi preso em 8 de abril de 2021. Em 6 de maio de 2021, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou Jairinho por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação de testemunha. Monique foi denunciada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado na forma omissiva, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha.
"O crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, eis que o denunciado decidiu ceifar a vida da vítima em virtude de acreditar que a criança atrapalhava a relação dele com a mãe de Henry", afirmou o promotor de Justiça Marcos Kac, no texto da denúncia.
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