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RJ: Sancionada lei que prevê câmeras nos uniformes dos policiais

Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro - Microcâmeras não têm prazo para serem instaladas nos uniformes dos agentes
Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro Imagem: Microcâmeras não têm prazo para serem instaladas nos uniformes dos agentes

Colaboração para o UOL

07/06/2021 17h29Atualizada em 07/06/2021 17h51

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou hoje a lei que prevê a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes se segurança do estado. Castro, no entanto, vetou os artigos do texto que determinavam a apresentação de um cronograma para instalação dos equipamentos até 31 de dezembro.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), as microcâmeras deverão ser instaladas nos equipamentos de segurança dos agentes, como capacetes e coletes, além de aeronaves utilizadas nas ações. Os aparelhos de filmagem devem ter a capacidade de registrar o que o agente vê, ouve, fala e faz.

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Além das polícias Civil e Militar, a lei também abrange os militares do Corpo de Bombeiros.

As imagens e áudios captados devem ser arquivados por pelo menos um ano, quando os registros envolverem letalidade, ou por 60 dias nos outros casos. O governador também vetou os artigos da lei que permitiam que os envolvidos nas ações filmadas tivessem o ao material.

"O objetivo é possibilitar um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções", esclareceu Minc.

Em março, o superintendente do programa Segurança Presente, tenente-coronel Rodrigo Laviola, havia dito que os policiais civis e militares do programa iriam ar a ter câmeras portáveis em seus uniformes. A ideia era que os equipamentos fossem instalados até este mês, para aumentar a transparência das ações, bem como fiscalizar o possível uso desproporcional da força e proteger os agentes nos casos de falsas acusações.

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