Aras dá 5 dias para autoridades do Rio explicarem operação no Jacarezinho
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu prazo de cinco dias úteis para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), o procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos, e outras autoridades fluminenses esclareçam as circunstâncias da operação policial que deixou ao menos 25 mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte da cidade.
Nos ofícios, o PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de desrespeito à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia.
Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado.
Em nota, a PGR informou que, desde que teve conhecimento do caso, Aras tem mantido contatos com o ministro Edson Fachin — relator da ação no STF —, com o procurador-geral Luciano Mattos e com Cláudio Castro. O órgão espera pelas informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada hoje "para avaliar as eventuais medidas cabíveis".
Indícios de "execução arbitrária"
O ato de Aras atende a um pedido do próprio ministro Edson Fachin, que encaminhou ao PGR um ofício e um vídeo do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para pedir uma investigação sobre a operação no Jacarezinho.
"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", disse Fachin no documento. "Certo de que Vossa Excelência (...) adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo".
Fachin ainda vai analisar se a operação policial violou sua decisão individual — posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo — que limitava a realização de operações policiais durante a pandemia aos casos excepcionais, informados e acompanhados pelo Ministério Público do Rio.
Após a ação no Jacarezinho, o ministro já tinha decidido levar para o julgamento do plenário virtual da Corte, entre os dias 21 e 28 de maio, uma outra ação que discute a letalidade das forças policiais do Rio. A Defensoria Pública e entidades da sociedade civil querem que o STF esclareça a amplitude da decisão anterior e cobram do governo estadual a elaboração do plano para redução da letalidade policial.
Polícia foi "técnica", diz secretário
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, disse hoje que a operação realizada ontem no Jacarezinho foi "técnica e madura". Ante denúncias de mortes arbitrárias pela polícia, Turnowski disse que criminosos "atiravam para matar" e "não correram".
"O que a Polícia Civil mostrou ontem foi técnica, foi maturidade, foi profissionalismo, de mostrar para sociedade que aquele traficante que invadiu aquela casa da moradora, ele é o inimigo de toda a sociedade", afirmou Turnowski durante o enterro do policial André Leonardo de Mello Farias, 48, morto na operação com um tiro na cabeça.
Para o secretário, "quem conhece operação sabe que o criminoso quando a gente [polícia] entra na comunidade, atira para fugir". "Ontem, eles atiravam para matar. Eles tinham ordem para ficar, para confrontar, eles não correram", argumentou.
De acordo com a polícia, todas as vítimas — exceto Farias — eram traficantes e a maioria possuía anotações criminais. Até agora, a Polícia Civil não divulgou a identidade dos demais mortos na operação.
(Com Reuters)
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