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MPF entra com ação contra Funai por grilagem em terras indígenas

MPF entra com ação contra Funai por normativa que permite grilagem em terras indígenas não demarcadas - Tiago Miotto /Cimi
MPF entra com ação contra Funai por normativa que permite grilagem em terras indígenas não demarcadas Imagem: Tiago Miotto /Cimi

Do UOL, em São Paulo

28/05/2020 15h27

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), para suspender normativa que permite grilagem em terras indígenas não demarcadas e contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que não fizesse o cumprimento da medida.

Segundo a ação, a normativa 09/2020 viola a segurança jurídica, contraria o caráter originário dos direitos dos indígenas às suas terras, criando procedência de propriedade privada indevida e contrariando a demarcação, podendo aumentar conflitos e a disseminação da covid-19 entre os indígenas. Segundo o MPF, foram desprotegidas 39 áreas indígenas no Acre pela medida.

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A ação civil pública pede que a Funai inclua ou mantenha no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) além das terras indígenas já demarcadas e em processo de demarcação, terras já plenamente regularizadas e reservas indígenas.

Já ao Incra, a ação pede que o órgão leve em análise do processo de sobreposição, as terras indígenas do Acre em processo de demarcação, nas situações indicadas pelo MPF, com multa de R$ 500 mil por procedimento. Também deve providenciar como gestor do Sigef os meios técnicos necessários, em um prazo de 24 horas, para o cumprimento da decisão judicial.

No ato da publicação da normativa, o MPF encaminhou recomendação à presidência da Funai para que houvesse anulação da medida e ao Incra para que não a cumprisse. A recomendação foi assinada por 49 procuradores da República de 23 estados e não foi cumprida.

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