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Justiça dá razão ao Facebook em punição ao perfil de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro (Divulgação) - Reprodução / Internet
Eduardo Bolsonaro (Divulgação) Imagem: Reprodução / Internet
Rogério Gentile

Colunista do UOL

28/10/2021 09h35

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A Justiça do Distrito Federal rejeitou pedido de indenização feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o Facebook.

Eduardo processou o Facebook dizendo que, em junho, a rede social cometeu um ato ilícito ao suspender sua conta por sete dias. A medida, de acordo com o deputado, foi tomada após ele compartilhar um vídeo de Jair Bolsonaro.

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No vídeo, o presidente citava um suposto relatório do Tribunal de Contas da União com dados não comprovados sobre as mortes por covid-19, no intuito de defender a tese de que em torno de 50% dos óbitos atribuídos à pandemia em 2020 não ocorreram pela doença. O TCU disse que essa afirmação era falsa.

Eduardo Bolsonaro afirmou à Justiça que a punição era um ato de censura. "Não há que se falar em 'desinformação' quando o vídeo postado concerne a um comunicado público realizado pelo Presidente da República.", afirmou à Justiça.

Além da indenização de R$ 5.000, o deputado federal queria que a Justiça proibisse o Facebook de aplicar outras punições sem que ele pudesse se defender previamente.

Na defesa apresentada à Justiça, o Facebook disse que o post foi removido por diminuir a gravidade da pandemia. "O conteúdo possuía a potencialidade de causar danos físicos aos demais usuários", afirmou. Declarou também que não suspendeu a conta de Eduardo por sete dias, e, sim, que houve uma falha técnica, logo sanada.

Na sentença em que deu razão ao Facebook, o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, afirmou que devem prevalecer os direitos à vida e à saúde. "O Facebook não cometeu ato ilícito. Ao contrário, agiu em conformidade com a legislação e com os termos de uso da plataforma."

Eduardo ainda pode recorrer da decisão.

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