Fachin, ministro de Condenação, usa 1ª Turma como marionete contra Lula
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Edson Fachin é o ministro mais independente que o Supremo já teve. Ele é tão independente, mas tão independente, que não depende nem da Justiça. Nesse tempo como relator dos casos do chamado petrolão, o doutor se especializou em escolher os demais juízes: se ele acha que pode sair vencedor na Segunda Turma, então a escolhe como colegiado. Se acha que vai perder, então apela ao pleno.
É um juiz que a a impressão de estar mais preocupado em ganhar do que em fazer justiça. Que fique claro: réus não podem ser vistos como adversários de juízes. Ou estes já não têm mais isenção para julgar. Mormente quando esse mesmo magistrado atingiu o topo da carreira porque alinhado ao réu do qual ele decidiu ser um verdugo para provar que é independente.
Sim, esta é uma crítica muito dura a um ministro do Supremo. E em defesa do Supremo. Não faço ataque a instituições.
Por que isso?
Leiam o que informa o Estadão:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ar as mensagens obtidas pela Operação Spoofing. A apuração mirou hackers que invadiram os aparelhos telefônicos de autoridades brasileiras, entre elas figuras da Lava Jato como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dellagnol.
No despacho, Fachin relembra que o ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, deferiu em agosto liminar que determinou a preservação do material obtido pela Spoofing até a Corte formar manifestação sobre a licitude dos dados. Como isso não ocorreu, Fachin afirmou que o plenário deve resolver essa pendência antes de decidir sobre o o de Lula às mensagens.
A Spoofing foi deflagrada em julho e setembro do ano ado contra hackers que invadiram os celulares de mais de mil autoridades brasileiras. A primeira etapa prendeu quatro investigados, entre eles Walter Delgatti Neto, o 'Vermelho', que confessou o hackeamento e o ree das informações para o portal The Intercept Brasil, que tem divulgado diálogos envolvendo Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. O hacker disse que não cobrou contrapartidas financeiras para rear os dados.
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RETOMO
É uma decisão absurda de Fachin sobre outra absurda de Fux. É preciso apelar a muita licença poético-jurídica para declarar, nesse caso, a "prevenção". Prevenção para Fachin por quê? O hackeamento, por acaso, é assunto derivado dos escândalos na Petrobras?
A "avaliação da licitude", dita coisa assim, pode significar uma malandragem. Obviamente não é lícito invadir a comunicação alheia, como lícita não era aquela gravação do grampo que Sergio Moro fez da conversa entre Lula e Dilma, não é mesmo?
A questão é saber se o material que agora está com o Supremo revela ou não uma articulação ilegal de entes do Estado brasileiro — uma fração do Judiciário e outra do Ministério Público Federal — para garantir as circunstâncias que induzem à condenação do réu. Ou, no caso, ainda mais grave: para fabricar um réu.
Para registro: não se está aqui a dizer que as evidências colhidas ilegalmente devam servir para condenar pessoas. É clausula pétrea da Constituição o repúdio a provas ilícitas. Quem queria entronizar o crime como instrumento de condenação era Deltan Dallagnol nas suas Dez Medidas. Com o apoio de Sergio Moro, o dito "centrista"...
Mas volto ao ponto.
Fachin é um dos votos contrários na Segunda Turma ao habeas corpus que pede a suspeição de Moro no caso do tríplex. O outro é de Cármen Lúcia. O simples fato de o juiz ter aceitado servir a Bolsonaro sete meses depois da prisão de Lula já deveria bastar para fazer aquela patuscada recuar ao início. Mas não. Mesmo depois das evidências escancaradas, trazidas à luz pela Vaza Jato, a dupla manteve seu voto.
A defesa de Lula quer o aos diálogos. Dado o que se conhece da Vaza Jato, trata-se de um imperativo. Mas se nota já a patranha de Fachin: levar para plenário para que se decida sobre a licitude... Licitude para quê, senhor Fachin? Não é para condenar.
Vejam aí: o doutor ficou com receio de que um eventual julgamento na Segunda Turma pudesse ser favorável a Lula. Na condição de juiz de condenação, Fachin não pode aceitar.
FEZ O MESMO NA SEMANA ADA
Na sexta, informou o site Migalhas, especializado em questões jurídicas:
O ministro Edson Fachin, do STF, enviou para apreciação do plenário o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá/SP.
No HC, impetrado contra decisão do STJ que negou pedido no mesmo sentido, a defesa também pede a nulidade de todos os atos decisórios praticados nos autos da ação penal em que Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção iva e de lavagem de dinheiro.
No pedido, os advogados destacam que o STF, ao julgar questão de ordem no Inquérito 4.310, decidiu que apenas os crimes conexos às fraudes e aos desvios de recursos no âmbito da Petrobras deveriam ser investigados pela Operação Lava Jato e, consequentemente, julgados pelo juízo da 13ª vara de Curitiba.
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RETOMO
Não confundir esse HC com aquele outro que trata da suspeição de Moro. Este, como o texto deixa claro, questiona a competência do então titular da 13ª Vara Federal Moro para julgar o caso relativo ao tríplex. Sim, Fachin poderia ter afetado a Segunda Turma. Mas, sabem como é, o juiz de condenação tem receio de perder. Então apela ao pleno de novo.
Olhem aqui: reconhecer a incompetência de Moro no caso nem é matéria de Justiça, entendo, mas de vergonha na cara. O então juiz escreveu de próprio punho que ele era incompetente para o caso. Ainda que restasse provada maracutaia no caso do tríplex, o que não aconteceu, o caso nada tinha a ver com Curitiba.
Sempre afirmei isso. Muito antes de a Vaza Jato escancarar as imundices de bastidores nas relações entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Lava Jato. O texto em que disseco a sentença e destaco que Moro ite que a competência não é sua é de 19 de julho de 2017. Está aqui.
Ao responder a embargos de declaração, afirmou ele:
"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".
É escandaloso que o próprio STJ não tenha declarado a sua incompetência no caso. E será igualmente escandaloso se o STF não fizer o mesmo.
E, meus caros, aí não tem jeito: os diálogos da Vaza Jato revelam os esforços para levar o caso do tríplex para Curitiba — afinal, tramitava na primeira instância da Justiça de São Paulo, num processo envolvendo a Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários.
Como Moro ite, não há ligação entre o apartamento e os tais contratos da OAS com a Petrobras que conteriam irregularidades. Então não era ele o juiz.
Fachin ficou com receio de que a Segunda Turma dissesse o óbvio. Então ele apela ao pleno na certeza de que este garantirá o impróprio, o irregular e o ilegal sob o pretexto de fazer Justiça.
Por aqui a patranha não a.
Ah, sim: como resta evidente, o doutor resolve usar os ministros da Primeira Turma como instrumentos para atingir seus colegas da Segunda.
Mas que não se duvide: ele integra a banda que diz querer moralizar o Supremo. De moralistas assim se faz a lápide que cobre o túmulo da moral.
