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Precatórios: Túlio Gadelha, Duda Salabert e Goura Nataraj podem deixar PDT
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Contrários à aprovação da PEC dos Precatórios, a vereadora Duda Salabert (MG), o deputado estadual Goura Nataraj (PR) e o deputado federal Túlio Gadelha (PE) divulgaram carta, na noite desta segunda (8), em que afirmam que podem deixar o PDT se o partido votar de novo a favor da proposta. O segundo turno está previsto para esta terça.
"Assim como Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura à Presidência como forma de apelo para que parlamentares do PDT mudem sua posição em relação à PEC dos Precatórios, entendemos que nossa permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios", afirma o documento.
Os deputados e a vereadora, que se tornou a pessoa mais votada da história da Câmara de Belo Horizonte na eleição de 2020, afirmam que "no atual cenário de erosão da democracia, é fundamental cobrar e fortalecer a centralidade dos partidos, sobretudo daqueles de tradição ideológica, como o PDT, a fim de evitarmos que escusos interesses pessoais de parlamentares se sobreponham ao programa partidário e ao alinhamento ideológico da legenda".
E avaliam que o posicionamento no segundo turno da PEC dos Precatórios é fundamental não apenas para a população brasileira, mas também para os partidos, "pois nessa votação ficará explícito em quais legendas partidárias as pessoas podem confiar".
Para eles, "é irrefutável o papel que o PDT teve na construção da democracia brasileira e na luta pela justiça social no país. Mas essa história não pode ser reduzida a quadros na parede. Essa tradição só faz sentido político se ela se atualiza e se vivifica nos sujeitos políticos de agora".
PEC dos Precatórios pode garantir recursos para facilitar reeleição de parlamentares
A proposta de emenda à Constituição dá um calote em dívidas do governo federal, incluindo pagamento a aposentados, e altera a regra do teto de gastos públicos. Sob a justificativa de bancar um mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, o substituto de Jair Bolsonaro para o Bolsa Família, a PEC vai abrir mais espaço no orçamento de 2022 do que o necessário para os programas sociais. Críticos ao projeto afirmam que essa folga pode injetar mais de R$ 20 bilhões em emendas de deputados e senadores visando à sua reeleição.
"Não restam dúvidas de que é urgente e necessário aumentar, nesse momento de crise humanitária, os valores para os programas sociais. Isso poderia ser feito por diversos meios, mas o governo optou por um caminho irresponsável (sem grandes estudos econômicos), eleitoreiro (funcionará apenas no ano eleitoral) e imoral (amplia espaço para usar dinheiro público para comprar votos de parlamentares)", afirmam Gadelha, Nataraj e Salabert.
Parlamentares de oposição que foram contrários à PEC têm ironizado que ela representa a aprovação, por emenda constitucional, de um novo mensalão.
Na semana que antecedeu a votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, a imprensa divulgou que quase R$ 1 bilhão foi empenhado em emendas de relator do orçamento, readas aos redutos eleitorais de parlamentares, sem transparência e sem controle público. Se aprovada, a atual proposta pode abastecer esse sistema, revelado em investigações do jornal O Estado de S.Paulo em maio.
Quem controla o sistema de irrigação desse "orçamento secreto" é o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). E apesar de ele ter dito que não tinha "compromisso com o resultado" da votação, fez de tudo para que a PEC dos Precatórios fosse aprovada, atropelando o regimento interno. Para os três signatários da carta, a proposta "desagrada à direita e à esquerda, mas agrada parlamentares que olham para o próprio umbigo e para o dinheiro que receberão".
"Se não bastasse nossa revolta contra o conteúdo da PEC, contra esse cenário construído a partir do toma-lá-dá-cá, revoltamos-nos mais ainda ao ver parlamentares do campo progressista - que se dizem oposição ao bolsonarismo - votando favoravelmente a essa proposta que irá aumentar a corrupção no país e funcionará como substrato para reeleição de Bolsonaro", afirma o documento.
"É preocupante ver que 62% da bancada do PDT, 31% da bancada do PSB e 25% da bancada do PV votaram a favor dessa PEC do Calote. Tais bancadas - se tiverem, de fato, compromisso com a justiça social - tem o dever ético de mudar o voto no segundo turno, o qual está previsto para ocorrer nessa terça."
