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Constança Rezende

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Associações da Receita desistem de ação contra inquérito das Fake News

28.nov.2019 - O ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) - Carlos Moura/SCO/STF
28.nov.2019 - O ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Carlos Moura/SCO/STF
Constança Rezende

Colunista do UOL

10/06/2020 13h02

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) desistiram da ação que pede o fim do chamado "inquérito das fake news" do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido foi analisado e aceito nesta terça-feira, 9, pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. A ação contra a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes será julgada a partir das 14h desta quarta-feira, 10, por videoconferência.

Edson Fachin aceitou a desistência porque as associações atuavam como amicus curiae no processo, ou seja, em uma "participação voluntária".

O amicus curiae é usado quando um terceiro interessado entra em auxílio a uma das partes de um processo. Isto pode ser feito por entidades representativas da classe de pessoas que serão afetadas pelo resultado daquele processo.

"A Unafisco foi itida pelo despacho de 16 de agosto de 2019, ocasião em que assentei a relevância da abertura do STF à participação na atividade de interpretação e aplicação da Constituição. Trata-se, porém, de participação voluntária, de modo que, anotando que o instrumento de mandato prevê o respectivo poder especial, defiro a desistência", escreveu o ministro.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 que questiona a investigação foi movida pela Rede Sustentabilidade, que também desistiu do processo, alegando que "muitos fatos ocorreram" desde então.

Com isso, haverá apenas quatro sustentações no julgamento, a dos advogados do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que também atuam como amicus curiae, além da AGU (Advocacia-Geral da União).

O chamado "inquérito das fake news" foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF.

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