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Carolina Brígido

Carolina Brígido

STF deve adiar caso do marco temporal e deixar decisão para o Congresso

Colunista do UOL

31/08/2021 07h00

Não é de hoje que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu se esquivar de definir as regras de demarcação de terras indígenas. O processo sobre o assunto chegou à Corte em 2016 e, depois de uma série de adiamentos, terá o julgamento retomado amanhã. Nos bastidores do Supremo, ministros apostam que haverá pedido de vista - o que vai postergar a decisão mais uma vez para um futuro indefinido.

Entre se indispor com as minorias e contrariar o governo Bolsonaro, o STF prefere lavar as mãos. Ao não decidir o tema, deixa o destino dos povos indígenas à mercê do Congresso Nacional. A omissão do Supremo resultará em prejuízo para os indígenas, já que os parlamentares não têm muita disposição para defender esse setor da sociedade.

Até agora, apenas o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou. Ele defendeu o interesse dos indígenas. Entre os ministros, há os que concordam com Fachin. Mas outra ala, defensora do agronegócio, promete discordar do relator. O ime, porém, não deve ir muito adiante. O pedido de vista deve chegar antes de se formar maioria para qualquer dos lados.

Enquanto isso, tramitam projetos no Congresso Nacional sobre o assunto. Sem a decisão do STF, os parlamentares devem acelerar as discussões. Nesse contexto, mesmo sem decidir, o tribunal estará colaborando para a derrocada dos indígenas.

A discussão central é em torno da tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data de promulgação da Constituição Federal - ou seja, em 5 de outubro de 1988.

Em junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com a fixação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A consequência prática é diminuir o tamanho do território reservado para os índios no país. O projeto ainda será analisado pelo Senado.

No STF, a tramitação é mais lenta. O julgamento foi interrompido em junho do ano ado, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Apenas Fachin tinha votado. A votação foi remarcada para junho deste ano. Houve novo adiamento. A votação será retomada amanhã.

Há dias, povos indígenas fazem manifestações na Praça dos Três Poderes em prol da causa. Por meio de um telão, assistem cada minuto do julgamento no Supremo. Pelo visto, o esforço terá sido em vão.